Texto sancionado impõe que reconstrução mamária ocorra o mais rápido possível Foto: Freepik

Foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União a Lei 15.171 que representa uma importante conquista para a saúde das mulheres brasileiras: ela amplia o direito à reconstrução mamária pelo SUS em casos de mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa.

Até então, o sistema público oferecia esse procedimento apenas às mulheres que enfrentavam tratamento oncológico. Com a nova legislação, mulheres vítimas de mutilação, inclusive decorrente de acidentes, traumas ou outras causas não relacionadas ao câncer, agora têm acesso garantido à cirurgia reparadora pelo SUS. Além disso, o texto assegura acompanhamento psicológico e equipes multidisciplinares especializadas para oferecer suporte à essas pacientes.

A nova norma também impõe aos planos de saúde privados a obrigação de cobrir o procedimento nos mesmos casos. Também estabelece que a reconstrução da mama seja, sempre que possível e conforme orientação médica, imediata ou simultânea ao procedimento que causou a mutilação.