A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), para distribuição nas escolas públicas, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A educação é considerada uma das principais pastas do novo Governo Federal e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

Camilo Santana terá grandes desafios em sua gestão à frente do MEC                  Foto: Portal IN

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, muitas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior. A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões, garantindo a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram a partir de entre 2019 retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária, e omissões perante os desafios educacionais. A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade.

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação à distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Prioridades

Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no País, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o Governo Federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Escolas de tempo integral devem ser fortalecidas pelo novo Governo Federal

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009. A educação infantil também é prioritária. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até três anos devem estar matriculadas em creches. Hoje, essa porcentagem é de cerca de 38%. A educação em tempo integral deverá ser fortalecida, a exemplo do que já acontece no Ceará.

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. “As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais nos ambientes escolares.

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro Camilo Santana a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade. (Agência Brasil)