Especialistas alertam que o impacto fiscal pode desencadear efeito cascata no serviço público. Foto: Agência Globo 

Projetos aprovados integral ou parcialmente desde maio do ano passado no Congresso Nacional ampliaram em R$ 33 bilhões os gastos com pessoal ao estabelecer reajustes para servidores dos Três Poderes e ao criar novos cargos, gratificações e benefícios como licença compensatória e adicional por qualificação. O impacto fiscal está distribuído entre 2025 e 2026 e, segundo especialistas, pode desencadear um efeito cascata, com outras carreiras reivindicando a extensão das mesmas vantagens.

As medidas mais recentes foram aprovadas no início deste mês e tratam do reajuste de aproximadamente 9% para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além do aumento salarial, os projetos alteram a estrutura das carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações atreladas ao desempenho e ao exercício de funções. De acordo com o Orçamento de 2026, o impacto estimado apenas neste ano é de R$ 790 milhões.

Os textos — que ainda aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — instituem também uma espécie de licença compensatória para determinados cargos mais elevados do Legislativo. A regra prevê a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados. O benefício pode ser convertido em pagamento em dinheiro, com possibilidade de ultrapassar o teto salarial do serviço público, hoje limitado constitucionalmente.

Teto para indenizações 

Benefício semelhante foi aprovado, em dezembro do ano passado, para servidores de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU). Além da licença compensatória, o projeto atualizou a gratificação de desempenho, que pode alcançar até 100% do salário básico — vantagem também concedida ao Legislativo.

O impacto estimado dessa proposta no Orçamento deste ano é de R$ 197 milhões. Assim como os reajustes do Legislativo, o texto aguarda sanção presidencial.

Diante da escalada de despesas, especialistas apontam uma possível solução: a criação de um teto de pagamento para indenizações, a ser estabelecido dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de conter a ampliação automática de despesas que escapam ao limite remuneratório constitucional.

No mesmo dia em que aprovou o reajuste para seus próprios servidores, a Câmara deu sinal verde a um projeto do governo federal que cria 17,7 mil cargos e promove a reestruturação de carreiras do Executivo.

Segundo o Ministério da Gestão, o impacto total pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 1,08 bilhão corresponde à criação de 16 mil cargos para instituições federais de ensino e novas carreiras transversais, enquanto R$ 4,2 bilhões referem-se a remunerações, gratificações e estruturação de carreiras. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Antes dessas medidas, outro reajuste para servidores do Executivo já havia sido aprovado em maio do ano passado. O projeto concedeu aumentos salariais para diversas carreiras, incluindo diplomatas e policiais, promoveu a transformação de cargos considerados obsoletos, reestruturou funções e criou novas carreiras.

A primeira parcela do reajuste, no valor de R$ 16,2 bilhões, foi paga em 2025. A segunda, estimada em R$ 8 bilhões, terá impacto no Orçamento deste ano.

Com a soma de reajustes, criação de cargos e ampliação de benefícios, os três Poderes consolidam uma expansão relevante das despesas obrigatórias. Em um cenário de busca por equilíbrio fiscal, o avanço de penduricalhos, novas estruturas de carreira e indenizações reacende o debate sobre os limites do gasto público e a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.