Texto foi lido na sessão dessa quinta, 11. Foto: Paulo Rocha/Alece

A tramitação do Projeto de Lei nº 112/25, de autoria do Poder Executivo, o qual solicita autorização legislativa para que o Governo do Estado contrate uma operação de crédito no valor de até R$ 2 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve início na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nessa quinta-feira (11). 

A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Assembleia antes de ser apreciada em Plenário por todos os deputados.

O que diz o texto

Segundo o documento, os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. 

O Governo estadual argumenta que a contratação do crédito permitirá a continuidade e a ampliação de programas e ações estruturantes, garantindo melhores condições de financiamento, execução tempestiva das políticas públicas e atendimento imediato ao interesse coletivo, especialmente em regiões mais vulneráveis.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a operação está inserida em um cenário de equilíbrio fiscal do Estado, que mantém indicadores reconhecidos nacionalmente, incluindo a avaliação máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A matéria também aponta a redução dos níveis de endividamento e o crescimento dos investimentos públicos nos últimos anos.