Embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro, fala sobre nova lei de imigração. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Portugal estuda mudanças nas leis de imigração e naturalização que podem dificultar a permanência e a cidadania de brasileiros no país. A Embaixada do Brasil em Portugal alerta para uma possível quebra de reciprocidade em relação ao tratamento dado a portugueses em território brasileiro. “Queremos sensibilizar o governo português para a necessidade de uma discussão que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil”, afirmou o embaixador Raimundo Carreiro. Ele lembra que, pela Constituição de 1988 e pelo Tratado de Amizade (2000), portugueses têm amplos direitos no Brasil.

Um dos pontos de tensão é o prazo para um brasileiro obter cidadania portuguesa, que pode subir de cinco para sete anos. Enquanto isso, em terras brasileiras, portugueses precisam de apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para se naturalizar.

A nova Lei dos Estrangeiros — já aprovada no Parlamento português, mas vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 8 de agosto — também preocupa. Ela extinguiu a Manifestação de Interesse, que facilitava a regularização de imigrantes, e previa visto apenas para profissionais “altamente qualificados”, sem definir o termo. “Essa definição deveria incluir mão de obra técnica especializada”, defendeu Carreiro.

O embaixador lembra que brasileiros são essenciais para a economia portuguesa: do turismo (mais de 20% do PIB) à tecnologia, passando por áreas com forte escassez de mão de obra como saúde e educação. “A habilitação de professores brasileiros é tratada de maneira prioritária”, destacou.

No próximo dia 21 de agosto, o chanceler Mauro Vieira e o ministro português Paulo Rangel se reunirão virtualmente para tentar reduzir as diferenças nas regras migratórias. Segundo a Embaixada, vivem oficialmente em Portugal 370 mil brasileiros — número que pode dobrar se incluídos os com cidadania europeia ou em processo de residência —, enquanto no Brasil há cerca de 700 mil portugueses e descendentes.