Rholden Queiroz, Ernesto Saboia e Leo Couto assinaram os documentos. Foto: Érika Fonseca/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) oficializou, nesta segunda-feira (17) durante o encerramento do TCEduc 2025, a adesão ao Pacto Cearense pela Primeira Infância. Na mesma ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Escola do Parlamento (EPFOR) e o Instituto Plácido Castelo (IPC), com o objetivo de qualificar servidores e aprimorar a gestão pública.

Primeira Infância

O presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), afirmou que a CMFor tem trabalhado “arduamente para garantir que crianças de 0 a 6 anos tenham seu pleno desenvolvimento assegurado”. Ele lembrou que essa é uma das principais faixas etárias atendidas pelo Espaço Evoluir, voltado a TEA e Síndrome de Down.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Botelho de Queiroz, destacou que “a Câmara dá um passo muito importante ao aderir ao Pacto e reforça, de forma concreta, o compromisso desta Casa com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento das nossas crianças”.

O conselheiro ressaltou, ainda, que a aprovação pela Assembleia Legislativa (Alece) de uma emenda constitucional que determina a obrigatoriedade de identificar, no orçamento estadual, os recursos destinados à primeira infância. “Esse é apenas um exemplo de como o Parlamento pode contribuir de maneira decisiva para fortalecer políticas públicas voltadas a essa fase tão crucial da vida”, concluiu.

Assembleia do Ceará aprova PEC que cria Orçamento da Primeira Infância

Com a adesão ao Pacto, a Câmara de Fortaleza se compromete a fiscalizar ações e programas voltados à primeira infância, propor e aprovar legislações que priorizem os direitos das crianças, promover integração entre o poder público e a sociedade civil e realizar debates, capacitações e eventos sobre o tema.

Cooperação pela gestão

O acordo de cooperação técnica firmado entre o TCE, o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) e a Câmara de Fortaleza, por meio da Escola do Parlamento (EPFor), permitirá a oferta conjunta de cursos, oficinas e seminários, presenciais e on-line, abordando temas como ESG, tecnologia, inovação, gamificação e outras formações de interesse comum.

Sobre as atividades, Leo Couto ressaltou que o TCE “vem fazendo um grande trabalho nos últimos anos, […] um esforço valorizado pela Câmara de Fortaleza pois “um corpo técnico qualificado é indispensável para prestar um serviço de excelência para a população”.

Reconhecimento definitivo

O presidente da CMFor falou também sobre a conquista inédita da nota máxima em transparência, com pontuação atribuída pelo Tribunal de Contas.

Câmara Municipal de Fortaleza alcança nível máximo de transparência pública em análise preliminar do TCE-CE

“Tenho muito orgulho […]. Era uma meta que vínhamos perseguindo desde o início do ano. […] nós alcançamos nota suficiente para recebermos o Selo Diamante em transparência pública, graças ao trabalho dos servidores e de cada vereador que contribuiu para esse resultado”, celebrou.

Em 2024, apenas quatro Câmaras de capitais no Brasil receberam o selo Diamante, nenhuma delas do Nordeste.