Alece, Defensoria Pública, MPCE e Uniateneu oficializam termos de cooperação nessa terça. Imagem: Fotografia Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assina, nessa terça-feira (19), uma série de termos de cooperação voltados ao fortalecimento do atendimento em direitos humanos e ao enfrentamento da violência contra a mulher. As parcerias envolvem a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu). A solenidade irá ocorrer na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, sendo conduzida pela deputada Juliana Lucena (PT), procuradora especial da Mulher.

Para a Assembleia, os acordos representam um movimento estratégico de consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania e ampliação da rede de proteção às mulheres.

Passo estratégico da Alece

No ato, será oficializada a cessão de um espaço no Anexo IV da Alece para a Defensoria Pública, onde funcionará o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas. O setor terá como objetivo ampliar o atendimento a grupos vulneráveis, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, além de atuar em casos de desaparecimento.

Cooperação com universidades

Outro termo que será assinado estabelece parceria entre a Alece e o Uniateneu. Pelo acordo, estudantes do curso de Direito em fase de práticas jurídicas passarão a apoiar diretamente as atividades da Procuradoria Especial da Mulher, oferecendo acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência. A iniciativa busca reforçar a rede de proteção no âmbito do Parlamento cearense e contribuir para a formação prática dos alunos.

Força-tarefa institucional

A cerimônia também marcará a formalização de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPCE, a Alece e a Procuradoria da Casa. O objetivo é integrar esforços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Estão previstas campanhas educativas, eventos e capacitações, além do compartilhamento de dados para formulação de políticas públicas e apoio a programas de acolhimento.

A Alece terá papel de articulação institucional e política, oferecendo consultorias técnicas e promovendo intercâmbio de informações. As ações serão conduzidas em conjunto pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Ministério Público, e pela Procuradoria da Mulher. 

Para a deputada Juliana Lucena (PT), procuradora especial da Mulher, os acordos firmados reforçam a atuação do Parlamento em defesa das cearenses.

“Estamos aqui celebrando importantes parcerias para a Procuradoria da Mulher! O termo de cessão entre a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública, assim como as parcerias firmadas com o Centro Universitário Ateneu e com o Ministério Público, são iniciativas que não apenas fortalecem nossa atuação em defesa das mulheres cearenses, mas também ampliam o debate e a rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, destacou.