Se condenado, Bolsonaro pode pegar pena de até 40 anos de prisão Foto: Fotos Públicas

Na noite de segunda-feira (14), por volta das 23h45, a Procuradoria‑Geral da República (PGR), com parecer do procurador‑geral Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da Ação Penal nº 2.668, última fase antes do julgamento, solicitando a condenação do ex‑presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além de requerer pena para Bolsonaro, a PGR pediu também a condenação de sete figuras centrais no que acusa de “núcleo crucial” da conspiração: ex‑ministros e integrantes das Forças Armadas, como os almirantes e generais que teriam atuado ativamente na articulação da suposta trama golpista. Entre eles, destacam‑se os nomes de Almir Garnier, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, todos com risco de receber penas equivalentes às do ex‑presidente.

Na denúncia, Gonet imputa aos acusados cinco crimes graves: tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito e dano ao patrimônio público e protegido. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A acusação também aponta que Bolsonaro teria usado recursos e estruturas do Estado para criar um ambiente favorável à radicalização política e, em último caso, à ruptura institucional. Ainda, a investigação revela que ele planejava, inclusive, o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

O relatório da PGR destaca que, embora o golpe não tenha prosperado, em grande parte, sob efeito da resistência das Forças Armadas, ele foi fomentado como “última opção” depois da invasão de prédios públicos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A PGR também questiona a cooptação de delatores, como o ex‑secretário pessoal Mauro Cid, ressaltando que apesar de firmar acordo de delação premiada, ele teria omitido informações relevantes, o que para o Ministério Público justifica aplicação de penalidade reduzida.