Confira o cronograma

Precatórios do Fundef: Governo do Ceará divulga cronograma da 2ª parcela

Por Deusdedit Neto - Em 03/07/2023 às 7:23 PM

Escolas De Tempo Integral

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou nesta segunda-feira, 3, o cronograma de procedimentos referentes à 2ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A primeira data vai ser na quarta-feira, 5, quando os professores vão poder consultar o valor que receberão na 2ª parcela.

 

Os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios, o qual possibilitará, a partir do dia 5, às 15 horas, ao beneficiário consultar, individualmente, os correspondentes valores remuneratórios anuais percebidos nos períodos trabalhados entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Também será possível consultar os valores individuais anuais – bem como o valor total – a ser percebido da 2ª parcela do abono.

O recurso será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 583.042.536,57, valor depositado pelo STF referente à 2ª parcela + rendimentos da 1ª parcela. A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pela Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.

Confira o cronograma:

Seduc Cronograma Fundef

Seduc Cronograma Fundef

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