Uso de canabidiol pelo SUS será ampliado em São Paulo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), anunciou nessa segunda-feira (25) a disponibilização de medicamentos à base de canabidiol, substância derivada da cannabis, para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças e transtornos na rede pública. O serviço, segundo a Secretaria Municipal da Saúde, segue todas as orientações da legislação vigente e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A partir de agora, pacientes que necessitavam do tratamento e recorriam à Justiça para garantir o acesso, poderão obter prescrições médicas diretamente nos serviços de saúde da capital paulista, de forma mais acessível e organizada. De acordo com a SMS, apenas médicos legalmente habilitados e capacitados poderão prescrever o uso terapêutico da cannabis medicinal. Para isso, profissionais da rede municipal estão recebendo treinamento específico. 

Acesso

O uso do canabidiol será destinado, inicialmente, a pacientes com quadros graves ou refratários. Entre as condições de saúde que poderão ser tratadas estão: epilepsias; dores crônicas; doenças neurodegenerativas; transtorno do espectro autista; patologias reumatológicas.

As apresentações orais disponíveis serão: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% de THC) e Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).

Os pacientes interessados deverão apresentar prescrição médica, notificação de receita B1 (do tipo azul), cartão SUS ou CPF e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A dispensação será feita nas farmácias municipais de referência, lista que pode ser consultada pela plataforma Remédio na Hora.