Hugo Motta rebateu comparações das emendas com penduricalhos. Foto: Marina Ramos/Câmara Dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa das emendas parlamentares ao comentar o avanço das críticas e da fiscalização sobre a destinação desses recursos. Em entrevista à Rádio TMC, o parlamentar afirmou que as emendas representam instrumentos de política pública capazes de melhorar a qualidade de vida da população, especialmente em regiões onde, segundo ele, o poder público tem mais dificuldade de chegar.

Motta também rebateu comparações entre emendas parlamentares e os chamados “penduricalhos” — vantagens financeiras recebidas acima do teto constitucional por determinados servidores públicos. Para o presidente da Câmara, tratar os dois temas como equivalentes demonstra desconhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas.

“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.

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Lei da Dosimetria

Durante a entrevista, Hugo Motta também voltou a defender a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que permite a revisão das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 2023.

Segundo o parlamentar, a proposta foi aprovada pelas duas Casas legislativas em entendimento conjunto para enfrentar o que classificou como penas exageradas. “Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, ressaltou.

Segurança pública no centro do debate

O presidente da Câmara ainda destacou a segurança pública como uma das principais demandas da sociedade brasileira. Na avaliação dele, o país precisa reagir com leis mais duras e ações integradas para impedir o avanço do crime organizado e sua infiltração em estruturas do Estado.

“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, defendeu Hugo Motta.

As declarações ocorrem em um momento de intensificação do debate nacional sobre transparência na execução de emendas parlamentares e sobre o papel do Congresso em pautas relacionadas à segurança pública e aos desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro.