Deputado Arthur Lira é o relator. Foto: Agência Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar Projeto de Lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na terça-feira (20).

O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no Plenário 2 da Câmara Federal.

Foram convidados: Marcos Barbosa Pinto – Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Sérgio Wulff Gobetti – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Gustavo André Muller – Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas; e Guilherme Klein Martins – Professor de Economia da University of Leeds – UK.

Isenção

O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, aumenta o teto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Para compensar essa perda de receita, a proposta do governo taxa mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou cerca de R$ 50 mil por mês.

Previsões apontam que, com essa isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o governo deve deixar de arrecadar R$ 25,8 bilhões por ano.

Debate qualificado

Arthur Lira diz que a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.

“Dessa forma, a realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes, permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional”, explica o relator.

Cronograma

A Comissão Especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório dele deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na Comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.