Projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelo Congresso. Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 20/23, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta reduz de dois para um ano o intervalo mínimo exigido para que taxistas possam utilizar novamente o benefício que permite a compra de um carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O relator do projeto na CCJ, deputado Marco Feliciano (PL-SP), recomendou a aprovação da proposta.

Impacto

O texto modifica a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que atualmente autoriza a nova aquisição com isenção apenas após dois anos de uso do veículo. Com a mudança, o prazo cairia para um ano.

Segundo André Figueiredo, “a isenção permite a renovação da frota e favorece a segurança dos taxistas e dos passageiros, além de gerar impactos positivos no meio ambiente e na economia”.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Para que entre em vigor, ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.