O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que institui como política pública permanente o Selo Escola Antirracista e cria o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. A proposta, que começou a tramitar nesta quinta-feira, 21, tem como objetivo premiar escolas com melhor desempenho em ações de combate ao racismo entre as certificadas com o selo. O valor da premiação, no entanto, ainda não foi definido.

Lançado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) em 2023, o selo já certificou 63 escolas estaduais que se destacaram em projetos voltados à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural. Segundo Elmano, o projeto reforça o papel da educação no combate ao racismo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

As escolas interessadas em obter o selo precisam inscrever suas iniciativas por meio de uma plataforma digital, enviando documentos comprobatórios das ações realizadas. Os projetos submetidos são avaliados por uma comissão técnica da Seduc, e as instituições que atingirem pelo menos 600 pontos em critérios como impacto e inovação recebem a certificação válida por dois anos. Além disso, as três escolas com maior pontuação recebem o Prêmio Escola Antirracista.

A iniciativa busca incentivar práticas contínuas de combate ao racismo, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo. Escolas premiadas em edições anteriores poderão atuar como mentoras, compartilhando experiências e apoiando o desenvolvimento de novas iniciativas em outras unidades da rede estadual.