Salmito Filho apresentou projeto nesta quarta, 8. Foto: Alece

O deputado estadual Salmito Filho (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Projeto de Lei nº 934/2025, que pretende criar a Campanha Permanente de Combate à Venda de Bebidas Adulteradas. A intenção é proteger a saúde dos consumidores e coibir a comercialização ilegal de produtos contaminados. 

No texto, indica-se que a campanha será coordenada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e poderá contar com apoio de órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e entidades civis.

As ações incluem campanhas educativas, capacitação de profissionais, palestras e canais de denúncia para identificar estabelecimentos irregulares. E contém orientação para que bares e fornecedores comprem apenas de fontes idôneas, evitando preços suspeitos e exigindo nota fiscal. 

Salmito justifica o projeto apontando que bebidas adulteradas podem causar cegueira, insuficiência renal e até morte, além de alimentar um mercado paralelo bilionário, que incentiva a sonegação fiscal e o crime organizado.

“É uma questão de saúde pública e também de responsabilidade social. Precisamos proteger a população e desestimular esse comércio criminoso”, defendeu o parlamentar.

Contexto

O projeto de lei define como adulterada qualquer bebida cuja composição seja alterada indevidamente, representando risco à saúde. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o mercado ilegal de bebidas movimentou R$ 56,9 bilhões em 2023, com sonegação de mais de R$ 28 bilhões. 

A proposição do deputado Salmito surge na esteira desses dados e, sobretudo, dos casos recentes de intoxicação por metanol. O fato levou o Ministério da Saúde a criar uma sala de situação para monitorar as ocorrências, além de mobilizar governos de vários estados brasileiros, incluindo o Ceará.

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