Matéria foi aprovada durante a sessão de quarta-feira. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para definir normas de cooperação entre União, estados e municípios em políticas educacionais. A proposta, de autoria do Senado, volta para nova análise dos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que os deputados “estão cumprindo o compromisso de colocar a educação como prioridade. Até o fim do ano vamos aprovar também o novo Plano Nacional de Educação”, adiantou.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Ele lembrou que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) previa prazo de dois anos para criação do SNE. “Já decorreram quase 11 anos sem que esta disposição tenha sido cumprida”, afirmou.

Segundo Rafael Brito, haverá instâncias permanentes de pactuação e será criada a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), coordenada pelo Ministério da Educação, para integrar e compartilhar dados entre os sistemas.

Comissão

A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), coordenada pelo MEC, reunirá representantes da União, estados e municípios para articular estratégias e dividir responsabilidades no cumprimento do Plano Nacional de Educação.

Entre as medidas, a Cite definirá o padrão mínimo de qualidade do ensino básico e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que deverá ser progressivamente elevado. Serão considerados fatores como jornada escolar, formação docente, infraestrutura, taxas de aprovação e redução da evasão.

O projeto prevê avaliação nacional da educação básica e superior, além de regras específicas para educação indígena e quilombola, com consulta prévia às comunidades. Também inclui diretrizes para financiamento, assistência estudantil e cotas.