4ª Etapa da Copa São Paulo Light de Kart. Foto: Bruno Gorski/Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 2244/21, que regulamenta a prática e os serviços de kart indoor. A proposta, de autoria do ex-deputado Hélio Leite (PA), segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

A relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou que o projeto tem “constitucionalidade, legalidade e boa técnica”. Segundo ela, “os graves acidentes dos últimos anos em pistas de kart ocorrem, em grande parte, devido à infraestrutura inadequada e à ausência de normas técnicas padronizadas”.

Principais pontos

O texto atribui a estados e municípios a fiscalização das pistas e a definição de multas. Os kartódromos serão responsabilizados por danos físicos causados aos usuários por falta de conservação ou descumprimento de normas técnicas, podendo ser fechados em caso de reincidência.

O projeto define limites de potência dos motores: até 210 cilindradas (7 Hp) para pistas de cimento liso e 400 cilindradas (13 Hp) para pistas de asfalto. Também obriga o uso de equipamentos de proteção e a instalação de sistemas de segurança, como coberturas para eixo traseiro, coroa e motor.

As pistas deverão contar com primeiros socorros, barreiras de proteção, áreas de escape e sistemas de drenagem e iluminação. Os entes federativos definirão o órgão fiscalizador.

À época da proposição, Hélio Leite ressaltou que “com a propagação do kart indoor como lazer e diante da falta de normas, chegamos ao ponto mais crítico, a infraestrutura de segurança”.