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Projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos será votado em Plenário quinta-feira (15) no Senado. O PL 4.206/2020, da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas.

Fazer tatuagem e piercing em animais é prática condenada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e já é proibida em alguns estados e municípios. O projeto em pauta altera a Lei de Crimes Ambientais para classificar as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais.

No Senado, o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CCJ, ex-senador Alexandre Silveira, salientou que tatuagens e piercings são procedimentos dolorosos que expõem os animais a várias complicações, incluindo infecções, inflamações, reações alérgicas, cicatrizes e complicações com anestesia.

Se o texto for aprovado em Plenário, sem alterações de mérito, seguirá direto para sanção presidencial. Caso contrário, volta para a Câmara para os deputados analisarem as alterações.

Fonte: Agência Senado.