Leila Barros apresentou o texto original e Sérgio Moro o substitutivo. Foto: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25) o projeto de lei que estabelece a coleta de material genético de todos os condenados que iniciem o cumprimento de pena em regime fechado (PL 1.496/2021). A proposta segue agora para sanção do presidente da República. 

A proposição altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que atualmente prevê a coleta de DNA apenas para condenados por crimes contra a vida, crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulneráveis e delitos dolosos praticados com violência grave.

Texto aprovado

A iniciativa original é da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto já havia passado pelo Senado em agosto de 2023, na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR).

A versão inicial de Leila ampliava a coleta obrigatória para condenados por diversos crimes dolosos, como os praticados com violência grave contra a pessoa, crimes contra a vida e estupro. No substitutivo, Moro modificou o escopo para determinar a coleta em todos os condenados a penas de reclusão em regime inicial fechado, no momento em que ingressarem na prisão.

Para o senador, a proposta aprovada oferece um instrumento relevante para auxiliar a polícia na elucidação de crimes. Ele destacou que tecnologias de investigação são fundamentais para o enfrentamento da criminalidade no país.

“Não por acaso, no Reino Unido, onde o banco nacional de perfis genéticos tem praticamente 8 milhões de perfis inseridos, estima-se que 67% dos crimes nos quais se conseguiu coletar o perfil genético em material deixado no local do crime têm solução”, afirmou o ex-juiz em discurso no Plenário em outubro de 2024.