Projetos foram lidos na sessão de 13 de novembro. Foto: José Leomar/Alece

O deputado estadual De Assis Diniz (PT) apresentou duas iniciativas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na sessão dessa quinta (13), que se referem a um Projeto de Lei que cria o Selo “Startup Sustentável CE” e um Projeto de Indicação que institui o Programa de Fomento às Startups Urbanas, voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para cidades inteligentes.

Selo

O parlamentar propõe a criação de um selo destinado a reconhecer startups que desenvolvam soluções tecnológicas com impacto ambiental ou social positivo. De acordo com o texto, são consideradas startups as empresas de base tecnológica com até dez anos de constituição, sediadas no Ceará e dedicadas ao desenvolvimento de modelos de negócio inovadores.

A concessão do selo dependerá de critérios como a demonstração de impacto socioambiental positivo, comprovado por relatório técnico validado por instituição científica, tecnológica ou de inovação. As empresas certificadas poderão ter acesso prioritário a programas estaduais de fomento, editais públicos e iniciativas voltadas à inovação e ao desenvolvimento sustentável. A certificação terá validade de dois anos, renovável mediante nova avaliação técnica.

O projeto destaca que o desenvolvimento econômico do Estado deve estar alinhado à sustentabilidade e à inclusão social, considerando a crescente relevância da agenda ESG. O texto defende que startups tecnológicas desempenham papel estratégico na busca por soluções relacionadas ao uso eficiente de recursos, redução de emissões e economia circular. 

Programa

De Assis Diniz apresentou também um programa estadual voltado ao incentivo de startups dedicadas a desafios urbanos. O objetivo é impulsionar soluções tecnológicas para áreas como mobilidade urbana, segurança pública, gestão de resíduos, sustentabilidade ambiental, iluminação inteligente, infraestrutura sustentável, inclusão digital e monitoramento de riscos. 

Entre os instrumentos previstos estão linhas de crédito subsidiadas, bolsas de pesquisa, editais para contratação de soluções tecnológicas, infraestrutura para testes de projetos-piloto e eventos de conexão entre startups, investidores e gestores públicos.

A matéria aponta que o crescimento das cidades cearenses exige alternativas inovadoras para questões como trânsito, segurança e gestão ambiental. Destaca ainda o potencial das tecnologias emergentes — como IoT, IA e Big Data — para modernizar políticas públicas e reduzir custos operacionais.

O projeto reforça que a iniciativa pode estimular a geração de empregos qualificados, fortalecer o ecossistema de inovação e atrair investimentos, alinhando o Ceará às tendências globais de cidades inteligentes.