Sede do Congresso Nacional formado pelo Senado e Câmara Federal. Foto: Agência Brasil

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de Comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa.

A criação da Comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso Nacional.

No pedido de criação da CPMI, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União – CGU apontaram, em abril passado, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

Formação

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Fonte: Agência Senado.