Paulo Gonet, procurador-geral da República e Beto Simonetti, presidente da OAB, acompanharam a sessão de abertura do ano eleitoral ao lados dos ministros. Foto: Luiz Roberto/Secom TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) audiências públicas para discutir as regras das Eleições de 2026, após receber 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais. As contribuições foram enviadas durante consulta pública aberta após a divulgação de 12 minutas de resolução, com prazo encerrado em 30 de janeiro.

A consulta à sociedade civil é obrigatória a cada ciclo eleitoral e, pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas. Neste ano, as audiências estão marcadas para ocorrerem nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. 

Na ocasião, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, reiterou que “devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”. O vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou que o “expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”.

Normativas

Entre as propostas apresentadas para 2026 estão mudanças no calendário eleitoral, regras de pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos e maior responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. O relator Nunes Marques propôs que redes sociais sejam obrigadas a retirar esse tipo de conteúdo do ar mesmo sem decisão judicial.

As normas sobre o uso de inteligência artificial na campanha foram mantidas, incluindo a proibição de deep fake. Na pré-campanha, o ministro sugeriu liberar lives em redes sociais de pré-candidatos sem pedido de votos, além de regras mais claras para críticas à administração pública sem vínculo com a disputa eleitoral.

No financiamento de campanha, a proposta permite que partidos alterem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.