Comissão Mista de Orçamento prevê analisar 16 relatórios referentes ao orçamento de 2023. Foto divulgação

Entre os dias 7 e 8 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê analisar os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada documento detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam aos órgãos relacionados, definindo as que devem ser aceitas.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão, o qual sinaliza, até o momento, que receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública federal.

Em reunião conjunta com do Congresso Nacional, a votação do Orçamento de 2023 está prevista dia 16 de dezembro. Um dia antes, a comissão mista deve votar o parecer final do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

No texto, o senador destaca a meta para o déficit primário do governo central em 2023 fixada em R$65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário em 2021 (0,41% do PIB).