Senador Renan Calheiros é contra a PEC das Prerrogativas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do MDB de Alagoas, fez duras críticas à PEC da Blindagem durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (17). A proposta, que limita a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, foi aprovada na Câmara com 314 votos a 168 e agora segue para análise no Senado. 

Renan questionou se a PEC seria uma proposta do PCC, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, e afirmou que a medida pode transformar o Parlamento em um “refúgio” de criminosos.

“Será essa uma PEC do PCC? Se nós aprovarmos isso no Congresso, os criminosos do PCC vão disputar mandatos em todo Brasil para vir buscar impunidade no Congresso. Não se pode concordar. Estou no meu quarto mandato. Se for para exercer um quinto mandato dessa forma, eu vou desistir”, enfatizou o senador.

Renan disse ainda que a proposta “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida”, permitindo que criminosos busquem mandatos como forma de escapar da Justiça.

“Se essa PEC avançar, o que não acredito que aconteça, o Parlamento será o refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes. Grupos com algum poder financeiro buscarão mandatos populares para se esquivar da Justiça. O Congresso será um covil de malfeitores”, alertou. 

O senador também ressaltou que a proposta reedita práticas já superadas, como a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados.

“A PEC denominada equivocadamente de PEC da Blindagem é, na verdade, a PEC da impunidade absoluta. Ela encarna uma traiçoeira armadilha contra a democracia, que implode a igualdade e cria uma estratificação feudalista, separando a nobreza dos seus servos. Alguns parlamentares, sob a égide dessa blindagem espúria, podem ficar mais desinibidos para perseguir, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje são uns dos garantidores da nossa democracia. Com meu voto, isso jamais acontecerá”, garantiu Calheiros. 

Articulação e avanço da proposta

A PEC da Blindagem teve amplo apoio do centrão e foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebendo 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno e 344 votos a 133 no segundo. O texto original é de 2021, de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino, e contou com apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos articuladores da retomada da proposta.

A movimentação para colocar o tema novamente em pauta começou em agosto. Motta nomeou novo relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), mas, sem consenso, ele foi substituído por Cláudio Cajado (PP-BA), que apresentou uma nova versão do texto.

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