Representantes dos nove estados nordestinos e outras autoridades participaram do encontro. Foto: Ailton Freitas /MJSP

O Consórcio Nordeste, que agrega os nove estados da região, manifestou apoio, nessa quinta-feira (6), às propostas do governo federal para a segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. O grupo esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, para reunião com o ministro Ricardo Lewandowski. 

Durante o encontro, Lewandowski reiterou a necessidade de cooperação entre os entes federativos, já que “a criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais”. “É preciso que as forças de segurança locais tenham informação desse movimento do crime organizado”, afirmou. O ministro acrescentou que o governo federal busca fortalecer o federalismo cooperativo e está aberto a sugestões dos estados.

Posição do Consórcio

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), presidente do Consórcio, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo em abril, a qual prevê a integração entre as forças de segurança em todo o país.

Fonteles também citou o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente Lula em 31 de outubro. Além disso, os representantes dos estados endossaram outros nove projetos voltados ao enfrentamento do crime organizado.

O governador piauiense exemplificou, ainda, com os resultados da Operação Carbono Oculto 86, que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro ligada à facção PCC. “A operação demonstra que, com integração e inteligência, a gente pode estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações”, sustentou.

Em relação a divergências entre consórcios regionais, o governador reiterou sua posição contrária à proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas. “A nossa posição é de que esse projeto tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Nós entendemos que o Projeto de Lei Antifacção é bastante efetivo e trará aperfeiçoamentos importantes quando aprovado”, concluiu o gestor.