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O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), fez um balanço da sua atuação no Legislativo estadual em 2023. Apenas nesta legislatura, o parlamentar teve 20 projetos de sua autoria aprovados pelos deputados da Casa e já sancionados pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).

Destaque para a propositura que instituiu o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Ceará, em parceria com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT). “O Ano de 2023 foi repleto de muitos desafios aqui na Assembleia Legislativa do Ceará. Foi também um período de muito aprendizado e de muita produção legislativa”, escreveu Aldigueri em suas redes sociais.

Por meio de suas redes sociais, Romeu elencou todas as proposituras de sua autoria que viraram leis estaduais, bem como também apontou seis Projetos de Indicação que apresentou no Parlamento.

Os projetos com autoria de Romeu que foram aprovados na Assembleia e viraram lei foram:

Lei 18.568/2023: Dispõe sobre a proibição, em todo território do Estado do Ceará, da comercialização e uso de coleiras antilatido que causem choque elétricos em animais.

Lei 18.642/2023: Institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Ceará

Lei 18.551/2023: Institui o Portal TEA no âmbito do Estado do Ceará

Lei 18.374/2023: Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável no âmbito do Estado do Ceará

Lei 18.600/2023: Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Guia de turismo.

Lei 18.341/2023: Reconhecimento histórico, cultural e turístico da ponte metálica ferroviária em Granja

Lei 18.437/2023: Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Jovem Advocacia.

Lei 18.455/2023: Institui o Selo Igualdade Racial para promoção de ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Ceará.

Lei 18.418/2023: Denomina de Francisco de Assis Brandão Meireles o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no bairro do Escondido, município de Chaval/CE.

Lei 11.445/2023: Denomina “Deputado Peixoto de Alencar” a sede da Unidade Regional do Detran-CE no município de Baturité-CE.

Lei 18.361/2023: Denomina de Otacília Teles de Morais o Centro de Educação Infantil – CEI do distrito de Bitupitá no município de Barroquinha-CE.

Lei 18.594/2023: Título de Cidadão Cearense a Gilmar Ferreira Mendes

Lei 18.557/2023: Título de Cidadão Cearense a Luís Roberto Barroso

Lei 18.585/2023: Título de Cidadão Cearense a Flávio Dino de Castro e Costa.