Romeu Aldigueri presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: Junior Pio/Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), fez um balanço, na sessão desta terça-feira (13), dos 100 primeiros dias de gestão da atual Mesa Diretora e destacou as ações e conquistas obtidas. No discurso fez um resgate das principais votações, como a aprovação do projeto Ceará de Valores, e apontou as expectativas para os próximos meses.

Aldigueri informou que vai circular o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece) com as decisões do Plenário, da Presidência e da Mesa Diretora e reforçou o compromisso com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará com o apoio dos 46 deputados e deputadas eleitos democraticamente pela maioria da população cearense. Somos uma Casa de iguais, e nossa meta é nos tornamos a Assembleia mais transparente do Brasil”, disse.

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De acordo com o chefe do Legislativo estadual, até esta terça-feira, 13, a Casa votou 328 projetos de lei e mais de dois mil requerimentos. “Esses números que citei não são números da burocracia, são números da democracia – democracia viva, pujante, brilhante”, ressaltou.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei 353/2025, que cria o Ceará de Valores, proposta da Mesa Diretora. Voltado à formação cidadã, à liderança juvenil e à valorização do desporto e da identidade cultural cearense, o programa destina-se a jovens com idades entre 14 e 29 anos.

O presidente observou que, “enquanto o País reaprende a debater de forma madura, sem brigas, lutando contra os extremos, punindo golpistas, esta Casa fez e faz a sua parte com maestria”. “Nós aprovamos o Ceará de Valores com o objetivo de ofertar uma formação cidadã aos jovens com a valorização da identidade cultural cearense e desenvolvimento de competências para o século XXI”, pontuou.

Segurança pública

Na segurança pública, um dos destaques foi a aprovação do PL 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de 358 cargos efetivos de oficial investigador da Polícia Civil. Somados aos 142 cargos existentes hoje na estrutura da PC, vai permitir a abertura de concurso público para a nomeação de 500 novos policiais.

A Alece aprovou o projeto de lei n.º 37/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no Estado.

O projeto 11/2025, de iniciativa do governo, cria o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (MISP), permitindo a avaliação do desempenho das forças de segurança com base em indicadores estratégicos. O objetivo é reduzir a criminalidade, fortalecer a defesa social e aprimorar a gestão, garantindo mais eficiência e melhores resultados na segurança pública.

Outro PL aprovado é o 20/2025, do Poder Executivo, que altera o Estatuto da Polícia Civil e autoriza que aprovados em concurso público para a corporação possam realizar curso de treinamento e formação já nomeados e exercendo os cargos.

“Esta Casa é muito mais do que fazer leis e fiscalização. Nossa função é sim fazermos leis, mas hoje estamos na era da responsabilidade social, e é importante que todos os serviços, que esta Casa faz com excelência, estejam cada vez mais conectados e próximos à população. Que a gente abra cada vez mais esta Casa, pois todos os grandes projetos que transformaram a vida do nosso povo passaram por aqui, e todos os que transformarão também passarão por este Parlamento”, afirmou.

Direito das mulheres

Vários foram os projetos aprovados em defesa dos direitos das mulheres. Entre eles, destaca-se o projeto de Resolução 02/2025, que criou a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Alece.

O projeto n.º 286/24, de autoria da então deputada Gabriella Aguiar e coautoria da deputada Lia Gomes, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Florescer da Autoestima da Mulher.

O projeto de lei n.º 1.106/23, também de Gabriella Aguiar, dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate à Discriminação Salarial de Gênero no âmbito do mercado de trabalho do Estado.

Já o projeto de lei n.º 706/23, de iniciativa da deputada Jô Farias, institui a Semana da Mulher Empreendedora no Ceará.

Remuneração

Diversas categorias do Estado tiveram suas remunerações atualizadas durante esses 100 dias de gestão.
O PL 24/25, do Poder Executivo, reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.

Ainda no âmbito da cidadania, a Alece aprovou iniciativa da Mesa Diretora, por meio do projeto de Resolução n.º 07/2025, que institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos.

Na área da educação, a Alece aprovou o projeto de lei n.º 21/2025, de autoria do Governo do Estado, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é assegurar a continuidade e a conclusão das metas e estratégias de desenvolvimento da educação estabelecidas no plano.

Também foi aprovado o PL 06/2025, que institui a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas (GIDE) para a rede pública de ensino do estado do Ceará.

Já o projeto de lei n° 07/25 altera a Lei n.º 15.923/15, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental.

O presidente Romeu Aldigueri é autor do PL 264/2025, também aprovado pela Casa, que torna o Pão de Coco Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Ceará, e do PL 281/25, que estabelece critérios para que os municípios exerçam atribuições concernentes ao licenciamento ambiental.

Serviços

O chefe do Legislativo citou ainda os dados dos atendimentos realizados por órgãos da Alece, como Procon, Sala do Empreendedor e Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, além de ações como a iluminação especial da Casa, a reabertura do acesso pela Prtaria da Avenida Desembargador Moreira e a Corrida em comemoração aos 190 anos da Casa.

O deputado ressaltou ainda a intenção de ampliar os serviços do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento (Ciadi), com atendimento à noite; e do Alcance, esse último, com o lançamento do Alcance Mais Saúde.

“Teremos, todos os sábados, uma equipe multidisciplinar do Departamento de Saúde e Assistência Social para fazer o cadastro e reservar vagas para quem quiser acessar nossos serviços, entre esses jovens. Vamos colocar toda nossa expertise em saúde à disposição dos nossos jovens”, garantiu.

Com informações da Alece.