Presidente da Alece se posicionou contra taxa de entrada em Jericoacoara. Foto: Arquivo Portal IN

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), manifestou-se contra a cobrança de taxa de acesso à Vila de Jericoacoara. A declaração, publicada em suas redes sociais, ocorre em meio às manifestações organizadas por moradores de Jijoca de Jericoacoara contra a medida e às vésperas do julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), marcado para a próxima terça-feira (23).

O deputado lembrou que a criação do Parque Nacional de Jericoacoara, em 2002, não restringiu o acesso à Vila, que é área urbana e espaço de uso coletivo.

“Criamos o Parque Nacional de Jericoacoara em 2002. A Vila de Jericoacoara é área urbana, com direito sagrado de ir e vir. Sempre fomos e continuamos sendo contra essa concessão absurda. Estamos na luta para garantir o acesso livre, garantido pela Constituição. Jericoacoara é patrimônio do povo brasileiro”, enfatizou Aldigueri.

O parlamentar destacou ainda que o turismo é responsável pelo sustento de milhares de famílias e que a restrição poderia comprometer a economia local.

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP), também citou o aspecto econômico em sua manifestação.

“A gente é totalmente contra essa cobrança de pedágio. Principalmente o [visitante] estrangeiro, porque dependemos muito do turismo e esse processo vai espantar o turismo na nossa região. Vamos ter um prejuízo financeiro muito grande”, afirmou. 

Mobilização popular e disputa judicial

Na manhã de sexta-feira (19), moradores, representantes do poder público municipal e empresários se reuniram em frente à Secretaria da Educação de Jijoca de Jericoacoara e de lá seguiram em marcha pela cidade para alertar a população sobre o julgamento que definirá o futuro do acesso à vila.

A taxa de ingresso, implementada pela concessionária Urbia Cataratas, responsável pela gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, está suspensa pela Justiça Federal desde janeiro.

No TRF5 será analisado o recurso da empresa, que busca retomar a cobrança, justificando que “as regras do contrato de concessão foram definidas pela União e pelo ICMBio e devem ser cumpridas pela concessionária”.

O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou contra a medida, afirmando que ela não tem amparo legal e representa “risco direto” ao direito de ir e vir de moradores e turistas.

A Urbia, no entanto, defendeu que os valores arrecadados são “fundamentais” para a conservação ambiental e para melhorias na experiência turística. O contrato prevê que a taxa de acesso tenha valores progressivos: R$ 50 no primeiro ano, R$ 70 no segundo, R$ 90 no terceiro, R$ 110 no quarto, chegando a R$ 120 a partir do quinto ano, de forma definitiva.