
atuação parlamentar
Royalties do pré-sal poderão financiar assistência social após emenda de André Figueiredo ser aprovada
Por Aflaudisio Dantas - Em 27/06/2025 às 9:12 AM

Deputad conseguiu aprovação da medida na última quarta-feira Foto: divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma emenda à Medida Provisória 1291/25 que autoriza o uso de recursos do Fundo Social, abastecido pelos royalties do petróleo do pré-sal, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Com a medida, o SUAS poderá receber parte dos quase R$ 1 trilhão que o Fundo Social deve arrecadar entre 2023 e 2032, segundo estimativa do Tribunal de Contas da União. O sistema é responsável por políticas públicas voltadas à proteção social básica e especial, incluindo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, manutenção de abrigos e distribuição de cestas básicas.
“É uma vitória concreta para a população que depende da assistência social. Trata-se de ampliar o alcance e a sustentabilidade de uma rede que atua diretamente na garantia de direitos básicos”, afirmou o deputado.
Além disso, outra emenda de Figueiredo aprovada pelo plenário estabelece que os critérios de aplicação do Fundo considerem também a redução das desigualdades sociais, não apenas as regionais. A mudança busca aprimorar a equidade na distribuição de recursos públicos.

André Figueiredo e a ex-presidente Dilma duranta sanção da Lei nº 12.858, que destinava royalties do Pré-sal para educação e saúde Foto: divulgação/André Figueiredoredo Dilma
Em 2013, Figueiredo foi o relator da Lei nº 12.858, que vinculou parte dos royalties do petróleo à educação e à saúde. Para ele, a nova emenda aprofunda o compromisso com o uso social das riquezas naturais do país. “Desde o início, temos defendido que os recursos do petróleo sejam aplicados em áreas essenciais para o desenvolvimento humano. A assistência social agora passa a ser uma delas”, concluiu.
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