Serão homenageados: a ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o procurador  Martonio Mont’Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo  Gonet; e o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos

Em comemoração ao centenário de nascimento do jurista Paulo Bonavides, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) instituiu, em 2025, a Medalha Paulo Bonavides. A honraria tem como objetivo reconhecer personalidades do meio jurídico que se destacam na promoção da justiça, da democracia e no fortalecimento das instituições públicas. A iniciativa integra as ações comemorativas do legado deixado por Bonavides, considerado um dos maiores constitucionalistas da história do Brasil.

Nesta edição inaugural, quatro nomes de notório saber jurídico e atuação expressiva serão condecorados: a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o procurador do Município de Fortaleza, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos.

O anúncio dos nomes foi feito pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), após aprovação em reunião da Mesa Diretora realizada nesta terça-feira (11). “Aprovamos as primeiras personalidades jurídicas que receberão essa medalha. Sua entrega será realizada, anualmente, no dia 11 de agosto – data em que se comemora o Dia do Advogado e da Advogada – ,em sessão especial na Casa do Povo. Todos os anos, quatro nomes do meio jurídico cearense que tenham dado contribuição significativa ao direito no País serão reconhecidos com a honraria”, destacou o presidente.

Primeiros homenageados

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a atual presidente do Superior Tribunal Militar, tendo assumido o cargo em março de 2025. Ela é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre pela Universidade Católica Portuguesa. Sua trajetória profissional inclui passagens por instituições centrais da administração pública, como a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados e a Casa Civil da Presidência da República.

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima é procurador do Município de Fortaleza e professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor). É doutor e pós-doutor pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha. Com uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público e à educação, já exerceu o cargo de procurador-geral do Município, foi vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) e atuou como coordenador da área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Paulo Gustavo Gonet Branco é procurador-geral da República desde 2023. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, onde construiu uma trajetória marcada pela atuação técnica e institucional. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido, é um dos fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Teodoro Silva Santos é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2023. Cearense de Juazeiro do Norte, iniciou sua carreira como delegado de polícia, passando pelo Ministério Público antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde exerceu o cargo de corregedor-geral. É doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e professor com ampla experiência na docência jurídica.