Foto: Divulgação / Prefeitura de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), garantiu que sua gestão não vai cobrar multa ou juro dos fortalezenses que não pagaram a Taxa do Lixo enquanto o tributo esteve suspenso pela Justiça do Ceará. Nessa quinta-feira, 29, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) derrubou a liminar que impedia a Prefeitura de realizar a cobrança, que passou dois meses sem poder ser executada.

“Já determinei à nossa equipe que a gente não vai cobrar nenhum juro e multa durante a suspensão. Nós vamos isentar de juro e multa porque havia um claro impasse com relação à constitucionalidade ou não”, afirmou o gestor.

Até o dia 31 de julho, o fortalezense pode fazer a quitação da sua Taxa do Lixo por meio de cota única, com 5% de desconto. O pagamento também pode ser realizado em seis parcelas, com o vencimento previsto para o último dia útil do mês.

Haverá um decreto da Prefeitura que vai regularizar as condições de pagamento. Isto será necessário porque enquanto que a Taxa esteve suspensa as parcelas dois e três – de quem optou pelo parcelamento – venceram. A mais recente teve data para pagamento expirada nessa quarta-feira, 28.