Sede do Tribunal Regional Eleitoral. Foto: Divulgação

A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE, em Fortaleza, vai se chamar “Edifício Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes” falecido na segunda-feira, 3. A Portaria 241/2025, assinada pelo presidente desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, foi publicada nesta sexta-feira, 7, após consulta interna que indicou, por maior número de votos, o magistrado aposentado para essa homenagem póstuma.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes foi membro da Corte e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

A presidência do TRE viu na oportunidade “a importância de preservar a memória institucional e reconhecer aqueles que contribuíram significativamente para a Justiça Eleitoral no Estado do Ceará”.

Magistrado de carreira, o desembargador Filgueira Mendes foi vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará no biênio 2015-2017. Aposentou-se em 2021, após 47 anos de dedicação à magistratura cearense.

Carreira

Natural de Fortaleza, Filgueira Mendes ingressou na magistratura em 1974. Atuou como juiz titular das Comarcas de Saboeiro, Jardim, Jaguaruana, Sobral, Canindé e Fortaleza. Também respondeu pelas Comarcas de Aracati, Coreaú, Mucambo, Santa Quitéria, Acaraú e Marco.

Na Capital, foi coordenador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) de 1987 até o ano 2000, tendo sido o magistrado que exerceu por mais tempo a função. Exerceu, ainda, o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal em 2003, e integrou a Comissão Especial para Estudos e Implantação de Súmulas e Jurisprudência Dominante do TJCE, em 2004.

Assumiu como desembargador do TJCE em julho de 2006. Além de exercer a Vice-Presidência, foi coordenador do Memorial do Poder Judiciário. Integrou a 2ª Câmara Cível e a 3ª Câmara de Direito Público. Ainda atuou como membro da Comissão de Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado e do Regimento Interno do Tribunal, em 2007, bem como foi membro da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal.

Filgueira Mendes também exerceu a função de professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrado, da Pós-Graduação promovida pela UFC em convênio com o TJCE e a Fundação Paulo Bonavides. Ainda foi professor convidado do Curso de Especialização em Processo Civil, da Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Publicou dezenas de artigos e livros. O trabalho mais recente, publicado em 2018, foi “O tempo e outros escritos”, que aborda discurso proferido por ele na sessão solene de outorga do mérito judiciário e lançamento do Panorama do Judiciário Cearense.

Com informações do TRE e do TJCE.