ALTA PERFORMANCE

Sefaz-CE revela que receitas líquidas do Ceará chegaram a R$ 10,7 bi até abril

Por Marcelo - Em 3 de junho de 2022

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, apresentou nesta sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2022. Ela ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as metas e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas.

A gestora demonstrou o comportamento das receitas e despesas. Segundo ela, as receitas líquidas totais chegaram a aproximadamente R$ 10,7 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano, 16% acima do volume previsto para o período. Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, foi responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 3,3 bilhões.

Fernanda Pacobahyba e Sérgio Aguiar durante audiência pública na Alece       Foto: Divulgação

Fernanda Pacobahyba também chamou atenção para as transferências correntes, que são os recursos repassados para o Estado pelo Governo Federal. A previsão era receber cerca de R$ 3,7 bilhões, mas foram transferidos aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Segundo a secretária, no início de 2022, o Ceará alcançou uma receita corrente total de R$ 13,5 bilhões, um incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a receita corrente líquida (RCL) para abril de 2022, que considera os 12 meses anteriores, fechou em R$ 26,9 bilhões, um crescimento de 16% em comparação com 2021. As operações de crédito também tiveram destaque na apresentação. Foi realizado no primeiro quadrimestre um volume de R$ 220 milhões.

Despesas

A titular da Sefaz comentou também sobre as despesas totais (exceto-intra e sem as transferências constitucionais e legais para os municípios), que atingiram cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão em despesas de capital e o restante em despesas correntes. Quanto aos investimentos, o Estado encerrou o período com um volume na casa dos R$ 586 milhões, o que representou um aumento de mais de R$ 300 milhões em relação ao mesmo período de 2021.

Saúde tem recebido grandes investimentos do Governo do Ceará este ano

Os gastos com educação e saúde atingiram, respectivamente, 23,2% e 12% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT). O mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 12% para a saúde e 25% para educação. De acordo com a gestora, esses indicadores tendem a crescer ao longo do ano.

O Estado também mostrou uma boa performance no item “despesas com pessoal”. Os gastos do Poder Executivo atingiram 42,41% da receita corrente líquida ajustada (RCLA), abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF que é de 49%. Já o percentual consolidado do Estado ficou em 50,24%, valor inferior ao limite de 60%.

No acumulado de janeiro a abril, o Ceará obteve um resultado primário de cerca de R$ 2 bilhões (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que foi de R$ 488 milhões.

Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar (presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação) e Júlio César Filho (líder do Governo na Assembleia), além de Érika Amorim e Walter Cavalcante. Também estiveram presentes os servidores da Sefaz-CE, como: Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil) e Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado).

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