Depois de aprovado pelo Senado, projeto segue para a Câmara. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a excluir das metas de resultado primário as despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional. A proposta quer garantir previsibilidade orçamentária para a modernização de frotas e a continuidade de programas estratégicos do setor. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Destaques

A medida pode liberar cerca de R$ 5 bilhões por ano durante seis anos. Segundo o projeto, os valores poderão ser retirados tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas do novo arcabouço fiscal. Os recursos viriam de superávits de fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Para 2025, o texto prevê que 60% das despesas autorizadas poderão ser descontadas da meta fiscal, o que corresponde a aproximadamente R$ 3 bilhões. Além disso, os projetos estratégicos deverão contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa.

O texto também determina que os restos a pagar dessas despesas “não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do exercício de sua execução”.

Relatório

Para o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), embora as metas fiscais sejam fundamentais para a estabilidade econômica, elas não devem ser perseguidas a ponto de comprometer investimentos essenciais.

“É o caso de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto e gerar perdas por depreciação dos equipamentos muito maiores que os valores contingenciados em um determinado ano”, explicou.

Randolfe acrescentou que a medida fortalece a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.

“Além disso, o projeto visa evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações, além de dificuldades financeiras para os fornecedores, dado que muitos segmentos das cadeias produtivas da defesa são dependentes das compras governamentais. Dessa forma, esses recursos gerarão estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos”, completou o relator.