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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 4.486/2019 de autoria da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT), que prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia. A ideia é que os atendimentos, por meio de telefone, smartphones e outros dispositivos, sejam adaptados e garantam prioridade para esse público. Aprovado no plenário do Senado, o texto retorna para revisão e aprovação na Câmara – onde tramitou como PL 7290/2017. Luizianne é presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal.

O PL altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito ao atendimento prioritário e especializado nos serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias, a partir dos serviços de telecomunicações, que devem estar assegurados a pessoas com qualquer tipo de deficiência. O IN Poder já havia noticiado que o projeto da cearense havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. 

Além da CCT, o projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Luizianne entende que, na alteração da proposta, deve-se garantir que as pessoas com deficiência tenham o atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência, e que o uso de todos os recursos tecnológicos seja providenciado para assegurar o atendimento em razão da urgência que demandam.