Rogério Carvalho, à esquerda, foi o relator do projeto de autoria de Romário (PL-RJ)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que promete transformar a maneira como os prédios públicos são construídos e reformados no Brasil. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), torna obrigatória a adoção de soluções sustentáveis e normas de acessibilidade em todas as obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à proposta, ressaltando que o projeto reforça o compromisso do Estado com a inclusão social e com a responsabilidade ambiental. Para ele, garantir a acessibilidade plena em espaços públicos significa romper barreiras históricas enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo uma ocupação mais ativa e igualitária desses ambientes.

“Além da função de exemplo para o restante da sociedade, a proposição, fundada na acessibilidade, possibilitará que as pessoas com deficiência ocupem mais ativamente os espaços públicos, alinhando progresso, justiça social e responsabilidade ambiental”, afirmou Carvalho em seu relatório.

A proposta também estabelece que as obras públicas deverão adotar medidas sustentáveis que minimizem impactos ao meio ambiente, promovam a eficiência energética e contribuam para a redução de custos operacionais. Entretanto, uma emenda do relator trouxe uma cláusula importante: a administração pública deverá escolher, entre as soluções sustentáveis possíveis, aquelas que representem o menor custo para os cofres públicos, respeitando o equilíbrio fiscal.

Romário, autor do projeto, defende que prédios públicos devem ser exemplo de boas práticas, tanto do ponto de vista ambiental quanto da inclusão. Segundo ele, tornar essas diretrizes obrigatórias é uma forma de induzir mudanças estruturais e culturais na sociedade brasileira, especialmente em relação aos direitos das pessoas com deficiência e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde poderá receber novas contribuições antes de ser encaminhado ao plenário do Senado. Ainda não há previsão para sua votação final.