Projeto aprovado no Senado vai para a Câmara. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (1º) o projeto de lei (PLS 528/2015) que determina a inclusão de folhetos e volantes em braile no material impresso de candidatos em eleições majoritárias. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ) e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, um recurso levou a votação ao Plenário antes do envio à Câmara.

Segundo o texto, o material acessível será destinado às eleições para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado. O senador Romário afirmou que a medida assegura às pessoas com deficiência a oportunidade de participar ativamente das decisões sobre os programas dos candidatos. A regulamentação da quantidade de impressos caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Idade mínima para candidaturas

O relator Eduardo Braga incluiu ainda uma emenda relacionada à idade mínima constitucional para elegibilidade, com o objetivo de harmonizar a legislação eleitoral à interpretação já consolidada pelo TSE. 

De acordo com a alteração, para os cargos do Executivo a idade mínima será aferida na data da posse, conforme a regra geral prevista na Constituição. Para as câmaras municipais, permanece a data-limite do registro de candidatura, com exigência mínima de 18 anos para vereador. Já para as demais casas legislativas, a aferição se dará na posse presumida, em até 90 dias da eleição da Mesa, de modo a evitar manipulações regimentais que possam distorcer a norma constitucional.