Senador Astronauta Marcos Pontes propôs a ação. Foto: Câmara dos Deputados

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para o registro profissional. A proposta está na fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação em turno suplementar. Se aprovado, segue para a Câmara.

Contexto

O Profimed surge em meio à polêmica do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pela primeira vez em 2025 e sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Os resultados recentes apontaram desempenho insatisfatório de 32% dos cursos de medicina.

Apesar de avaliar competências dos formandos, o Enamed não impede a atuação profissional — lacuna que o PL em tramitação pretende preencher ao exigir aprovação para o ingresso na carreira médica – e ampliou o debate sobre a qualidade da formação e intensificou o embate entre defensores do modelo atual e apoiadores da criação do Profimed.

O autor afirma que o novo exame garantiria atendimento por médicos realmente preparados e seria resposta à “proliferação desordenada” de faculdades. O relator, Dr. Hiran (PP-RR), afirma que há uma crise na formação médica. Já parlamentares como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) defendem o Enamed e criticam a transferência da aplicação do exame para o Conselho Federal de Medicina (CFM), como prevê o projeto.