Foto: Divulgação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) projeto que pode proibir todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos on-line (bets). A proposta busca conter a expansão do setor, apontada como prejudicial às finanças e à saúde mental dos brasileiros, e também veta apostas sobre eleições.

O que diz

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790, de 2023) para proibir a comunicação de apostas de quota fixa e restringir a visibilidade das bets. Ficam vetados anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites, a pré-instalação de aplicativos em dispositivos eletrônicos, patrocínios esportivos e culturais e a promoção por influenciadores.

O descumprimento poderá gerar advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização de funcionamento. Na justificativa, Randolfe afirma que há propaganda abusiva de apostas no setor. “As peças publicitárias por vezes sugerem as apostas como meio de vida e de investimento, induzindo pessoas que nunca fizeram apostas a entrar nesse mercado por meio da oferta de bônus”, explica.

O projeto também altera a legislação eleitoral para proibir apostas sobre eleições, referendos e plebiscitos, com multa que pode chegar a R$ 500 mil. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor de proposta incorporada ao texto, argumenta que a prática pode afetar a igualdade entre candidatos. “Apostas dessa natureza permitiriam que poderosos interesses empresariais e políticos auferissem ganhos financeiros com as eleições que já procuram influenciar”, aponta.

Ao defender a proposta, Damares citou dados do Banco Central que indicam gastos mensais de R$ 20 bilhões com apostas em 2024 e R$ 30 bilhões em 2025, além de transferências de R$ 3,7 bilhões de beneficiários do Bolsa Família para empresas do setor. Ela afirmou que a publicidade contribui para endividamento e transtornos mentais.

“A publicidade agressiva das apostas de quota fixa e dos jogos on-line desempenha papel central na expansão do mercado e na captura de novos apostadores, inclusive crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Não se trata de mera atividade de entretenimento, mas de um setor que, impulsionado por campanhas massivas e altamente segmentadas, contribui para o superendividamento, para o agravamento de transtornos mentais e para a desestruturação de milhares de lares brasileiros”, justificou.

A relatora também citou a CPI das Bets, que apontou crescimento acelerado do setor e impactos sociais. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, ainda passará pela Câmara dos Deputados.