Senador Efraim Filho é o autor da proposta Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União‑PB), voltou a dividir opiniões ao propor permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e atacadistas, desde que com presença de farmacêutico durante todo o expediente. Dados apontam que 66% da população brasileira apoia a medida, mas uma consulta pública no Portal e‑Cidadania revelou amplo contraponto: mais de 7.200 cidadãos se manifestaram contra, enquanto somente cerca de 2.700 defenderam a proposta.

Para garantir maior controle, o relator, senador Humberto Costa (PT‑PE), teve acolhida uma emenda que exige a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, evitando a exposição dos medicamentos diretamente nas gôndolas. Belmiro Gomes, presidente da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), defendeu que o setor está apto a cumprir exigências sanitárias, incluindo controle de temperatura e validade. “O setor já lida com uma logística complexa, incluindo controle de temperatura, validade e outras exigências, o que garante segurança no armazenamento e na distribuição dos produtos”, afiança. Segundo ele, a adaptação dos supermercados seria natural, já que essas redes dispõem de estrutura adequada para garantir a segurança dos medicamentos.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, alertou para o impacto da medida sobre pequenas farmácias. “As pequenas farmácias vão sofrer com a concorrência. A questão trabalhista dos farmacêuticos também preocupa”, enumera.

Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), destacou que cerca de 90% da população já se automedica, e a proposta poderia gerar falsa sensação de segurança. “São substâncias químicas e, por isso, precisam de controle. A venda de medicamentos isentos de prescrição pode levar a um aumento dos casos de intoxicação. Nosso posicionamento inicial é pela rejeição do projeto”, defendeu.

Panorama legislativo e próximos passos

O projeto, que altera a Lei 5.991/1973 para permitir a comercialização de medicamentos sem receita em ambientes não farmacêuticos, tramita na CAS sob relatoria de Humberto Costa. Desde abril, a proposta vem sendo debatida em diversas audiências públicas com convidados de entidades ligadas ao comércio, saúde pública e fiscalização sanitária.