Criação do TCU completa 135 anos e ganhará sessão especial no Senado. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (10), o requerimento RQS 665/2025 apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para a realização de uma sessão especial, com data a ser definida, em celebração aos 135 anos do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo Veneziano, o TCU é a personificação do princípio constitucional da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Para o senador, homenagear a instituição é reafirmar “nosso compromisso com os valores republicanos da probidade, da transparência e da economicidade na gestão pública”.

Origem do Tribunal

O Tribunal de Contas foi criado em 7 de novembro de 1890, por meio do Decreto 966-A, sob o patrocínio de Ruy Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do Governo Provisório. O intuito era examinar, revisar e julgar as operações decorrentes da receita e da despesa da República.

Ruy Barbosa defendia que seria imprescindível criar uma instituição destinada ao controle das finanças públicas, pautada nos princípios de independência, exatidão contábil e legalidade dos atos.

Dois anos depois, Innocêncio Serzedello Corrêa, então Ministro da Fazenda, conseguiu a expedição do Decreto-Provisório 1.166, de 12 de dezembro de 1892, que regulamentou a organização do novo tribunal.

Na sua composição original, o Tribunal de Contas era formado por quatro membros:

Presidente (Ministro e Secretário de Negócios da Fazenda), Inspetor-Geral (que atuava como vice-presidente) e Contador-Geral do Tesouro, indicados pelo Presidente da República; e um Procurador-Fiscal, indicado pelo próprio tribunal, por proposta do Inspetor-Geral.

À época, apenas o presidente tinha direito a voto deliberativo, sendo os demais de caráter consultivo.

A instalação do Tribunal de Contas ocorreu no casarão que abrigava o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional, no Rio de Janeiro.

Lugar atual

Atualmente, o TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país. A instituição tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável, fiscalizando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de órgãos e entidades públicas.

Com o passar dos anos foram criados também, conforme a necessidade, os Tribunais de Contas Estaduais, os quais nasceram como instrumentos de fiscalização para examinar, revisar e julgar receitas e despesas, contribuindo para a boa governança e para o fortalecimento das instituições democráticas em cada estado brasileiro. 

Dirigentes da atual composição do TCE Ceará. Foto: Reprodução/Redes sociais

No Ceará, por exemplo, o Tribunal de Contas foi criado em 1935, durante o governo de Francisco Menezes Pimentel. Hoje, está sendo presidido pelo conselheiro Rholden Botelho de Queiroz e tem em sua composição nomes como Patrícia Saboya e Onélia Leite Santana.

A trajetória dos TCEs foi marcada por desafios, incluindo períodos de interrupção das atividades durante momentos de instabilidade política, mas a Constituição Federal de 1988 reforçou seu papel, ampliou competências e garantiu autonomia para o exercício das funções de controle.