Ciro Nogueira e bancada do PP entregam proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: PP/Divulgação

O presidente nacional do partido Progressistas -PP, senador Ciro Nogueira (PI), apresentou nesta quinta-feira (03) proposta alternativa ao Projeto de Lei 1.087/2025 enviado pelo Governo Federal, que isenta do Imposto de Renda brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, mas altera as formas de compensação.

A proposta do PP eleva a faixa de renda sujeita à tributação adicional, de R$ 50 mil (texto original) para R$ 150 mil mensais preservando micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, que são os maiores geradores de empregos no país.

Como forma alternativa de compensação, o partido propõe ainda revisão de isenções tributárias concedidas pela União. A redução seria de 2,5% dos benefícios, focada naqueles de menor impacto social, como a desoneração do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV pela veiculação de propaganda eleitoral.

Apenas essa ação, segundo o partido, equivaleria a uma desoneração equivalente a R$ 760 milhões por ano. Outras isenções tributárias que atendem a interesses públicos essenciais, como para aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios, seriam mantidas.

Bancos

O texto alternativo defende também o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as maiores instituições financeiras do país (lucros acima de R$ 1 bilhão), garantindo que bancos com maior capacidade de contribuição, cerca de 16, assumam uma parcela justa do esforço fiscal.

E para garantir que Estados e Municípios não sofram prejuízos, o Progressistas também propõe um mecanismo no qual a União compensaria eventuais perdas de arrecadação às prefeituras e governos estaduais.

“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5 mil, fazendo justiça tributária no nosso país. E protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, afirmou Ciro Nogueira.