Projeto foi uma das aprovações da sessão conjunta de quinta, 30. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (30) um crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões destinado ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a fundos de desenvolvimento regionais, com destaque para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Os recursos adicionais virão do superávit financeiro de 2024, conforme o Projeto de Lei (PLN) 12/2025, que agora segue para sanção presidencial.

O texto também autoriza a convocação de candidatos aprovados em concurso público para cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com financiamento do Fundo Constitucional do DF. A proposta foi incluída de forma extrapauta na sessão conjunta do Congresso, após acordo entre as lideranças partidárias anunciado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em resposta a um pedido da bancada do Distrito Federal.

Um dos principais defensores da votação foi o senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a medida não gera impacto fiscal para o governo federal e trará benefícios diretos à segurança pública da capital federal. O parlamentar lembrou que o projeto já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em setembro.

Segundo Izalci, a autorização permitirá a nomeação de 2.073 aprovados no concurso realizado em 2021 — sendo 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros militares. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também destacou a importância da iniciativa e elogiou a atuação conjunta da bancada do Distrito Federal na aprovação da medida.