Presidente discursou durante o 6º ‘Conselhão’ em Brasília nessa quinta, 4. Fotos: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nessa quinta-feira (4) que não concorda com o atual modelo de emendas impositivas, classificando-o como um “grave erro histórico”. A declaração foi feita durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão.

Para o presidente brasileiro a reserva de cerca de 50% do Orçamento da União ao controle direto do Congresso Nacional representa um equívoco. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico, eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”, enfatizou.

Apesar das críticas, o Lula negou que haja atrito institucional. “Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem”, declarou, defendendo que divergências sobre alocação de recursos fazem parte do processo político. 

As emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo federal após indicação de deputados e senadores, são distribuídas em três categorias: emendas de bancada, emendas PIX e emendas individuais com finalidade definida.

Encontro reuniu dezenas de pessoas entre autoridades de governo, empresariado e sociedade civil

Outros temas

Durante a reunião, Lula também voltou a criticar regras fiscais rígidas. Para ele, países desenvolvidos não adotam limitações como o teto de gastos. “Um País que é a oitava economia do mundo não tem direito de ficar criando teto de gasto. Vocês acham que EUA e Alemanha pensam em teto de gastos?”, questionou.

Segundo o mandatário, áreas como educação, ciência e tecnologia não devem ser tratadas como despesas comprimíveis, e a revisão de prioridades orçamentárias é necessária para ampliar investimentos sociais.

Lula ainda comentou a atuação remota de autoridades dos três Poderes, criticando a possibilidade de votações e decisões à distância. Esse tipo de prática, segundo ele, “vai incomodando a sociedade” e exige que instituições deem exemplo.

“Por que um ministro da Suprema Corte pode ficar três meses viajando e vota pelo celular? Por que um ministro do Superior Tribunal de Justiça vota pelo celular? Por que um juiz de primeira instância está em casa tomando cerveja e ele vota pelo celular, condenando uma pessoa? Por que um deputado pode ficar três meses fora votando pelo celular e eu tenho que passar o mandato para o [vice-presidente] Alckmin?, questionou.