O presidente da Casa, Hugo Motta atuou para pautar a votação Foto Agência Câmara

Em meio a um clima de insatisfação no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender os efeitos do decreto do governo federal que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teve papel central na articulação para colocar a urgência em votação. Em suas declarações, Motta deixou claro o descontentamento do Parlamento com a medida do Executivo. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou.

O decreto do governo, publicado na semana passada, faz parte de um pacote de medidas para elevar a arrecadação e reforçar as metas do novo arcabouço fiscal. Entre as principais mudanças estão o aumento da alíquota sobre as apostas eletrônicas, as chamadas “bets”, de 12% para 18%; o reajuste da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, igualando-as aos bancos; e o fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), com apoio de parlamentares da oposição e de setores do centro. Críticas à política fiscal do governo também partiram do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, disse.

Durante o debate, Zucco ainda atacou os gastos da União com viagens e diárias, citando um valor de R$ 7 bilhões, sem apresentar dados oficiais.

Do lado do governo, a base tentou defender o decreto. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que as medidas atingem principalmente a elite econômica e não a população de baixa renda. “É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando setores que pedem ajuste fiscal se recusam a pagar impostos na hora que são chamados a contribuir”, afirmou.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), reforçou a defesa da medida e criticou os parlamentares que, segundo ela, preferem manter privilégios enquanto áreas sociais enfrentam restrições orçamentárias. “Quero ver coragem para cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representam um quarto do orçamento discricionário brasileiro”, destacou.

Apesar da aprovação da urgência, o mérito do projeto ainda será analisado. A votação definitiva está prevista para ocorrer ainda esta semana, em um cenário de forte tensão entre Executivo e Legislativo sobre a condução da política fiscal.