Foto: Alan Santos / PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 16, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para recuperar seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. Moraes justificou a decisão com base na possibilidade de “tentativa de evasão” do ex-presidente para escapar da aplicação da lei penal. O documento está retido desde fevereiro de 2024, quando Bolsonaro foi indiciado por envolvimento em atos golpistas relacionados ao 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou que as medidas cautelares, como a proibição de saída do país, permanecem necessárias e adequadas. “As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu. O ministro também mencionou declarações de Bolsonaro em defesa da fuga de condenados pelos atos golpistas, como um agravante para a manutenção da medida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi contra o pedido, apontando que a viagem seria apenas de interesse pessoal e não essencial. “Não há evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, destacou Paulo Gonet, procurador-geral. A decisão reforça o cenário de restrições impostas a Bolsonaro, que já admitiu considerar asilo político como forma de evitar responsabilização penal.