Além de Jair, capitão da reserva, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, serão julgados. Foto: Divulgação

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), representação do Ministério Público Militar (MPM) que pede a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento na tentativa de golpe contra a democracia.

Além de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, são alvo da representação o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) os condenou à prisão por liderar a chamada trama golpista e determinou que a Justiça Militar avaliasse a eventual perda das patentes dos envolvidos.

Trâmite

A perda de patente é analisada por meio de uma “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, procedimento previsto na Justiça Militar e instaurado após o trânsito em julgado da condenação. O objetivo é avaliar se o oficial mantém condições morais e éticas para permanecer nas Forças Armadas.

O documento foi protocolado no tribunal neste mesmo dia (3) em que foi realizado o sorteio dos relatores dos processos. Todos os casos ficaram sob relatoria ou revisão de ministros civis, o que causou surpresa nos bastidores da Corte, composta por dez ministros militares e cinco civis. 

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, os acusados serão notificados para apresentar defesa e realizar sustentações orais. “Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes”, enfatizou.

Ela ressaltou ainda que não há ordem pré-definida para o julgamento e que o devido processo legal será respeitado. A decisão será tomada em plenário, com voto dos 15 ministros do tribunal.

Será a primeira vez, em 218 anos de história, que o STM julgará pedidos de perda de patente de militares condenados por crimes contra a democracia. Uma eventual condenação implicará expulsão das Forças Armadas.