TCE diz que se não fossem as privatizações, as contas de Tarcísio teriam déficit de R$ 7,5 bilhões Foto: Divulgação

As contas do governo paulista comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) referentes ao ano de 2024 foram aprovadas nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com ressalvas significativas em áreas como renúncias fiscais, gestão previdenciária e transparência contábil. O parecer, emitido pelo conselheiro Dimas Ramalho, segue agora para análise da Assembleia Legislativa (Alesp).

Os cofres paulistas registraram um superávit financeiro de R$ 21,2 bilhões, revertendo o déficit do ano anterior. Contudo, esse saldo positivo foi impulsionado, em grande parte, por receitas extraordinárias com a venda de estatais como a Sabesp e a Emae, que geraram R$ 15,8 bilhões. Segundo o TCE, sem essas operações, o resultado orçamentário seria negativo em aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

Um dos principais pontos de crítica foi o volume expressivo de isenções fiscais, que somaram R$ 61 bilhões em 2024, beneficiando cerca de 432 mil contribuintes. O tribunal destacou falta de critérios objetivos na concessão desses benefícios e ausência de mecanismos para monitorar sua eficácia. “A concessão de privilégios fiscais precisa ser amparada por planejamento e avaliação de impacto, o que hoje não ocorre de forma estruturada”, alertou Ramalho.

Outro alerta importante do tribunal diz respeito ao déficit previdenciário do funcionalismo público, que atingiu R$ 36,4 bilhões no último ano, valor superior ao registrado em 2023. O TCE cobrou do governo um plano de amortização da dívida, além da possibilidade de migração gradual para o regime de previdência complementar da Prevcom.

A análise das demonstrações financeiras evidenciou inconsistências contábeis em áreas como caixa, investimentos, dívida ativa e obrigações trabalhistas, além do uso de práticas defasadas de registro patrimonial. Além disso, auditorias operacionais realizadas pelo TCE em setores como saúde, educação especial e concessões levaram à emissão de 36 determinações e 38 recomendações ao Executivo estadual.