Deputado Eduardo Bolsonaro poderá ter suas contas investigadas – Foto: Reprodução / Instagram 

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possível uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão apontou indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer apurar se a viagem foi custeada com dinheiro público.

O TCU solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências tomadas. A recomendação foi feita em resposta a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Por unanimidade, o tribunal decidiu que não tem competência para julgar eventuais crimes relacionados ao caso, a fim de não violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara e indicou a necessidade de investigação também pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi divulgada na sexta-feira (8).

Faltas e prejuízo

Na representação, Boulos alegou que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime ao promover articulações políticas contra a soberania nacional. Segundo o parlamentar do PSOL, negociar com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil configura crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.

O parecer do TCU aponta que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março, período em que já se encontrava nos Estados Unidos, mas sem ter solicitado licença parlamentar de 122 dias.

O tribunal destacou que a ausência de desconto para as quatro faltas não justificadas não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil necessário para a abertura de investigação pelo próprio TCU, e, por isso, o caso deve ser tratado internamente pela Câmara.

Se a Câmara decidir instaurar procedimento, esta será a segunda investigação contra Eduardo Bolsonaro. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou o inquérito que apura se a viagem do parlamentar aos Estados Unidos foi utilizada como meio de articulação contra autoridades brasileiras.