DISCUSSÕES EM BRASÍLIA

Titular da Sefaz-CE integra o grupo do Senado que analisa PLP que limita ICMS

Por Marcelo - Em 31 de maio de 2022

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, classificou de desastroso o texto do PLP 18/2022 aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que deverá provocar efeitos muito negativos no serviço público de estados e municípios. Ela integra um grupo de trabalho formado pelo Senado Federal, para acompanhar o limite de 17% para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Após uma reunião realizada com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, envolvendo secretários de Fazenda de diversos estados brasileiros, realizada ontem em Brasília, ela disse que houve alguns encaminhamentos relacionados ao congelamento dos preços dos combustíveis até o fim deste ano.

Fernanda Pacobahyba afirma que texto do PLP 18/2022 é “desastroso”            Foto: Divulgação

“Com expectativa de realizarmos a média móvel para o preço do diesel, o que vai representar um impacto para os estados da ordem de quase R$ 40 bilhões em um ano, o que é um grande sacrifício. E no tocante ao texto do PLP 18, que é desastroso para todas as políticas públicas, lembrando que quem afeta positivamente a vida dos cidadãos são os estados e municípios por meio das suas arrecadações”, afirmou.

Ela destacou, ainda, que o movimento ‘Todos pela educação’ afirmou que os prejuízos para o Fundeb devem ser em torno de R$ 20 bilhões, o que é extremamente agravante num momento em que as crianças brasileiras mais estão precisando de educação.

Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, designou como relator o senador Fernando Bezerra e um grupo de cinco secretários de Fazenda, da qual ela faz parte, para tratar de algumas propostas que na perspectiva dos estados poderiam ser incorporadas ao texto para trazer maior equilíbrio.

“Vamos nos encontrar novamente, presencialmente, na próxima quinta-feira em Brasília. Esperamos avançar. Reiteramos que é um texto desastroso para a população. E, pior ainda, que essa redução nos impostos não terá qualquer impacto nos preços praticados no mercado hoje”, completou Fernanda Pacobahyba.

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